A LSPA integra uma equipa de juristas de direito público, em estreita conexão com outras áreas de intervenção, com experiência no aconselhamento e acompanhamento aos Clientes em todas as fases da sua atividade, nomeadamente, nos seguintes processos:

• Ordenamento do território, com destaque para o exercício do direito de participação na elaboração e revisão dos planos municipais e regionais de ordenamento do território;

• Operações de loteamento, obras de urbanização, obras de construção, reabilitação urbana e licenciamento industrial e comercial;

• Contencioso do urbanismo, em especial ações de impugnação de atos ilegais e ações de condenação à prática do ato legalmente devido;

• Avaliação de Impacto Ambiental, Direito Constitucional do Ambiente e exercício do direito de participação procedimental e ação popular.