Atualmente, várias áreas da economia estão sujeitas a um direito regulatório, que adquire cada vez maior relevância.

A LSPA está em condições de aconselhar e acompanhar os operadores em todas as operações nos mercados regulamentados.

O direito da concorrência abrange, entre outros, os processos de concentração de empresas e as práticas restritivas da concorrência, assim como os respetivos processos sancionatórios.

A equipa de juristas da LSPA possui todas as qualificações e experiência – inclusive registo na Autoridade da Concorrência – para aconselhar e acompanhar as empresas neste domínio e, nomeadamente, em:

• Procedimentos de autorização e licenciamento pelas autoridades administrativas;

• Operações sujeitas a controlo;

• Procedimentos de notificação e autorização na Autoridade da Concorrência;

• Tipos de práticas restritivas da concorrência;

• Abuso de posição dominante;

• Processo sancionatório e recursos.