A LSPA tem assessorado algumas das mais prestigiadas empresas de comunicação social, quer no plano empresarial, quer no domínio do direito da comunicação social.

Os temas abrangidos são, entre outros:

• Princípios constitucionais da liberdade de imprensa e das empresas de comunicação social;

• Estatuto do jornalista;

• Limites da liberdade de imprensa;

• Crimes de abuso de liberdade de imprensa;

• Lei da Televisão;

• Direitos e obrigações dos operadores de televisão;

• Registo na ERC dos operadores de televisão;

• Poderes da ERC;

• Código da publicidade.