DIREITO ADMINISTRATIVO E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

sDIREITO ADMINISTRATIVO E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

A LSPA integra juristas com sólida formação académica e larga experiência profissional no campo do direito público, assistindo os Clientes em todas as fases da sua atividade, mormente, nos seguintes processos:

• Tramitação do procedimento administrativo, reclamação e recurso hierárquico;

• Procedimento disciplinar;

• Formação e execução de contratos públicos;

• Empreitadas de obras públicas e Expropriações;

• Contencioso administrativo, em particular ações administrativas, processos urgentes e cautelares, recursos e execução de sentenças;

• Responsabilidade civil extracontratual do Estado e entidades públicas;

• Contencioso constitucional, com patrocínio de recursos para o Tribunal Constitucional.